Prefeito Eduardo Tabosa, Participando em Brasilia, de Audiência Sobre a Seca no Semiárido Nordestino.
Prefeito Eduardo Tabosa, Diretor da Amupe Participando em Brasilia, de Audiência na Comissão Especial da Câmara de Deputados Sobre a Seca no Semiárido Nordestino.
COMISSÃO EXTERNA – SECA NO SEMIÁRIDO NORDESTINO
ESTRUTURA DO RELATÓRIO
1. Requerimento de criação e membros
2. Introdução
3. O Semiárido Nordestino
4. Revisão da legislação (semiárido, seca, proteção e defesa civil, meio ambiente, irrigação)
5. Projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados
6. Audiências públicas (resumidas)
7. Considerações finais
8. Proposição – Política de Convivência com a Seca e Desenvolvimento Sustentável do Semiárido Nordestino
PROPOSTAS PARA UMA POLÍTICA DE CONVIVÊNCIA COM A SECA E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO NORDESTINO
· Fortalecimento da política de prevenção e convivência com a seca;
· produção de energia solar, inserir geração individual (placas fotovoltaicas nas residências) e venda para a rede nacional de distribuição (sistema interligado), produção de energia + geração de renda;
· conservação da Caatinga, vegetação nativa como capital para manter aquíferos, preservar os serviços ambientais do bioma; programa de conservação, recuperação e replantio como gerador de renda; revitalização de bacias hidrográficas;
· elaboração do zoneamento ecológico-econômico;
· diagnóstico e melhoria da infraestrutura hídrica, garantia de capilaridade ao sistema de abastecimento humano, eliminação dos “vazios hídricos”; universalização do saneamento básico (água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana);
· melhoria da infraestrutura urbana, de transportes e de comunicação;
· produção agropecuária voltada para culturas e rebanhos que convivem com a seca; pesquisa e desenvolvimento de tecnologias adaptadas, especialmente no setor de irrigação; investimento na agricultura familiar;
· estímulo a novas cadeias produtivas, pautadas em atividades de baixo impacto ambiental;
· fortalecimento do sistema de extensão rural, garantia de assistência técnica aos pequenos produtores; qualificação profissional;
· promoção do turismo sustentável; valorização da diversidade cultural;
· política educacional, metas para sanar déficit educacional, eliminar analfabetismo; aumentar capacitação e treinamento; Semiárido do Conhecimento;
· monitoramento meteorológico e hidrológico contínuo e ininterrupto; fortalecimento da rede de coleta de dados; integração institucional, redes de dados conectadas numa base comum;
· disseminação de dados hidrometeorológicos aos Estados e Municípios e aos produtores rurais; transparência dos dados; publicação dos mapeamentos;
· integração do monitoramento hidrometeorológico com a política agrícola;
· monitoramento contínuo da cobertura vegetal nativa e de uso do solo;
· produção de avaliações de risco e vulnerabilidade;
· implantação de sistema de alerta de eventos extremos conectado ao monitoramento, disponível nos Municípios;
· preparação das comunidades (prefeituras, produtores etc.) para a ocorrência de seca, redução das vulnerabilidades e minimização de impactos socioeconômicos e ambientais;
· elaboração de planos de contingência estaduais para mitigação dos efeitos da seca;
· formação de consórcios regionais no âmbito do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, melhoria da estrutura regional para gestão de desastres naturais;
· instituição de um centro de pesquisa sobre desastres naturais na região semiárida, como foco na seca (nos moldes do CEPED/SC);
· instituição de medidas de adaptação às mudanças climáticas (tendência de “aridização” do Semiárido);
· implantação de medidas de combate à desertificação.
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