Projeto de lei prevê regulamentação da profissão de blogueiro e reacende polêmica | Blog Conexão Cumaru

Projeto de lei prevê regulamentação da profissão de blogueiro e reacende polêmica

O deputado federal  Lindomar Garçon do PRB de Rondônia deu entrada na câmara dos deputados com o projeto de lei  nº 8569/2017  que vis...



O deputado federal Lindomar Garçon do PRB de Rondônia deu entrada na câmara dos deputados com o projeto de lei nº 8569/2017 que visa regulamentar a profissão de blogueiro. O projeto pretende com isso, distinguir na blogosfera, quem é blogueiro profissional e dar a essas pessoas direitos e deveres. Segundo o deputado, o seu projeto de lei
 
É, sobretudo, medida preventiva por delimitar e balizar a atividade dos profissionais de blog, facilitando serem legalmente responsabilizados pela veiculação de informações quando as mesmas forem abusivas. (...) Reforçará o interesse nacional em garantir qualitativamente e quantitativamente o conteúdo publicado na internet, jamais significando cerceamento da liberdade de expressão, mas prevenção quanto aos seus abusos

Com a iniciativa o deputado acaba por reacender uma velha polêmica, uma vez que, em seu projeto o blogueiro ganha direito ao registro profissional de jornalista e de comunicador. Isso vai contra a luta dos sindicatos de jornalistas que por anos brigam pela volta da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão. Em suas últimas tentativas, os sindicatos foram derrotados no Supremo Tribunal Federal que manteve a não exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Garçon ainda diz que
 
A regulamentação reforçará a manutenção das boas relações sociais através da estipulação de parâmetros mínimos necessários quanto à profissão e aos profissionais. Coibirá possibilidades de transgressão do bem-estar social, da liberdade e da segurança da coletividade ou dos seus cidadãos individualmente. Estabelecerá referência sólida do que é, e quais são os deveres e obrigações dos profissionais da área
O projeto ainda elenca duas condições mínimas para alguém ser considerado um blogueiro
I – Pelo portador de diploma de Ensino Médio, proveniente de instituição de ensino reconhecida pelo MEC, ou diploma similar, devidamente homologado pelo Ministério da Educação.
II – Publicar em Blog na rede mundial de computadores com endereço fixo na mesma.
O projeto de lei nº 8569/2017 agora aguarda despacho da presidência da câmara para que ele possa tramitar nas comissões responsáveis por análises técnicas e jurídicas. Portanto, o projeto ainda precisa trilhar um grande caminho até ser sancionado e virar lei, mas já nasce reacendendo uma briga adormecida que é a obrigatoriedade do diploma para exercer a profissão de jornalista. E ai? O que você acha? O estado precisa regulamentar essa profissão? Ou é apenas mais uma forma de se criar mais entraves? Deixe sua opinião nos comentários.

 https://www.tudocelular.com/curiosidade/noticias/n100113/projeto-de-lei-regulamenta-blogueiro-polemica.html

COMENTÁRIOS

Ads
[post_ads]
Nome

Agenda,47,Aniversariantes,12,Anúncios,4,Câmara Municipal,9,Colunista,64,Contato,1,Destaques,13,Educação,69,Eleições em Foco,3,Equipe,1,Esportes,33,Festas e Eventos,140,Galeria de Fotos,428,Guia Comercial,1,Hinos Pátrios,6,História de Cumaru,8,Notícias,670,Parceiros,8,Polícia,103,Política,404,Prefeitura,43,Publicidades,4,Quem Somos,2,Religião,39,Requerimentos,3,Saúde,22,Telefones Úteis,2,Vídeos,14,
ltr
item
Blog Conexão Cumaru: Projeto de lei prevê regulamentação da profissão de blogueiro e reacende polêmica
Projeto de lei prevê regulamentação da profissão de blogueiro e reacende polêmica
https://4.bp.blogspot.com/-tMyXpBYcqDo/WbxHJJiaLtI/AAAAAAADoek/esBI9bRyulwahTFW6ajffgvm8ohNbm8rACLcBGAs/s320/o-que-um-blog-e-para-que-serve-2-728.jpg
https://4.bp.blogspot.com/-tMyXpBYcqDo/WbxHJJiaLtI/AAAAAAADoek/esBI9bRyulwahTFW6ajffgvm8ohNbm8rACLcBGAs/s72-c/o-que-um-blog-e-para-que-serve-2-728.jpg
Blog Conexão Cumaru
http://www.conexaocumaru.net/2017/09/projeto-de-lei-preve-regulamentacao-da.html
http://www.conexaocumaru.net/
http://www.conexaocumaru.net/
http://www.conexaocumaru.net/2017/09/projeto-de-lei-preve-regulamentacao-da.html
true
4952470314045982089
UTF-8
Loaded All Posts Not found any posts Ver Mais Leia Mais Reply Cancel reply Delete Por: Home PAGINA POSTAGENS Ver Mais RECOMENDADO PARA VOCÊ LABEL ARQUIVO SEARCH ALL POSTS Not found any post match with your request Back Home Sunday Monday Tuesday Wednesday Thursday Friday Saturday Sun Mon Tue Wed Thu Fri Sat January February March April May June July August September October November December Jan Fev Mar Abr May Jun Jul Ago Set Out Nov Dez just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS CONTENT IS PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy