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Cumaru deve reajustar piso dos professores da rede municipal de educação básica

06/01/2017 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita de Cumaru, Mariana Medeiros, que reajuste, no prazo de 60...



06/01/2017 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita de Cumaru, Mariana Medeiros, que reajuste, no prazo de 60 dias, os salários dos professores da rede municipal, a fim de compatibilizar os valores com o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica. Os profissionais contratados para uma carga de 40 horas semanais devem passar a receber o vencimento estabelecido como piso nacional. A prefeita também deverá efetuar o pagamento dos valores retroativos desde o mês de janeiro de 2012 no prazo de 90 dias e em até três parcelas mensais, iguais e sucessivas.

De acordo com o promotor de Justiça Muni Azevedo Catão, a prefeita deverá lançar mão de todos os instrumentos previstos na lei orçamentária para o acréscimo da quantia da receita municipal destinada ao pagamento dos docentes. Ao final do prazo de 60 dias, a gestora municipal terá mais dez dias úteis para remeter ao MPPE a comprovação de que o município de Cumaru dispõe de dotação orçamentária suficiente para o cumprimento da recomendação, assim como a comprovação de início do pagamento do acréscimo.
Ao final dos 90 dias referentes ao pagamento do reajuste retroativo, a prefeita também terá mais dez dias úteis para comprovar o cumprimento dos termos da recomendação do MPPE. Ao final do pagamento, caso seja parcelado, caberá a Mariana Medeiros comprovar todos os valores devidos, de modo a assegurar o cumprimento da recomendação.

De acordo com o promotor de Justiça Muni Azevedo, o valor do piso nacional dos professores é definido anualmente pelo Ministério da Educação, em cumprimento à Lei nº 11.738/08, que instituiu o piso nacional dos profissionais do magistério público atuando na educação básica.

Ele destacou, no texto da recomendação, que as medidas recomendadas derivam de recomendação nº0001/2012, exarada pelo procurador-geral de Justiça, orientando os promotores de Justiça de Pernambuco para que adotassem, no âmbito de suas atribuições, as medidas necessárias para assegurar o cumprimento do valor reajustado para o piso salarial do magistério no ano de 2012.

“O piso salarial dos profissionais da educação, por ser compreendido como direito difuso à educação de qualidade, deve ser tutelado pelo Ministério Público. Além disso, o não atendimento da recomendação implicará na adoção das medidas necessárias à sua implementação, inclusive com a responsabilização por improbidade administrativa daquele que não lhe der cumprimento”, alertou o promotor de Justiça.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial dessa terça-feira (3).



http://www.mp.pe.gov.br/mppe/index.php/comunicacao/noticias/ultimas-noticias-noticias/7234-cumaru-deve-reajustar-piso-dos-professores-da-rede-municipal-de-educacao-basica

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